sexta-feira, 19 de dezembro de 2014

"Filho dessa raça não deve nascer"









Fonte: http://www.comissaodaverdade.org.br/upload/files/documentos/InfanciaRoubada_3%C2%AAPARTE.pdf

quinta-feira, 18 de dezembro de 2014

O caso César Moraes Leite




















(Extraído do Relatório da CNV)

B) O golpe de 1964 e o primeiro período de expurgo nas universidades

Em fins de março de 1964, o ambiente universitário em todo o país estava bastante agitado e marcado por eventos de caráter político. No dia 30, em Belém, a UNE organizou, em conjunto com a União Internacional de Estudantes (UIE) e a União Acadêmica Paraense (UAP), o Seminário Latino Americano de Reforma e Democratização do Ensino Superior (SLARDES),7 cujo objetivo principal foi debater a reforma universitária. O evento ocorreu no antigo auditório da Faculdade de Odontologia do Pará, localizada no bairro Batista Campos. Participaram estudantes de toda a América Latina e, logo após a abertura, ocorreu uma invasão por policiais militares do estado.8

(...)

Outro episódio marcou o ano de 1980, em Belém. 

No dia 10 de março, estudantes da Universidade Federal do Pará (UFPA) assistiam a uma aula de Estudos de Problemas Brasileiros ministrada pela professora Maria Inês, no Pavilhão Fb, quando o estudante de Matemática César Moraes Leite foi morto após ser atingido por um tiro de revólver disparado pelo agente da Polícia Federal Dalvo Monteiro de Castro Junior.79 O episódio, que aparentemente foi um acidente, conforme divulgado, serviu de mote para organizar o movimento estudantil local, denunciar a ditadura que se encontrava dentro do campus e a Assessoria de Segurança e Informação (ASI) que ainda funcionava na universidade.

Segundo os relatos da Comissão da Verdade da UFPA, depois desse episódio a ASI encerrou seu funcionamento na universidade. As agências de informação acompanharam o episódio produzindo documentos a respeito dele e divulgando-os na comunidade.80

7 – A UFPA e os Anos de Chumbo: memórias, traumas, silêncios e cultura educacional (1964-1985) – Entrevista com Pedro Cruz Galvão de Lima. http://www.multimidia.ufpa.br/jspui/handle/321654/1278; FONTES, Edilza Joana Oliveira; ALVES, Davison Hugo Rocha. “A UFPA e os Anos de Chumbo: A administração do reitor Silveira Neto em tempo de ditadura (1960-1969)”. Revista Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 5, no 10, julho/dezembro de 2013, pp. 258-294; GALVÃO, Pedro. 1964. Relatos subversivos: os estudantes e o golpe no Pará. Belém: Edição dos Autores, 2004.

8 – Arquivo CNV, 00092.002585/2014-24. Linha do Tempo de graves violações na UFPA (1964-1985).


Fonte: Comissão Nacional da Verdade - Relatório - Volume II - Textos Temáticos. Texto 6 - Violações de direitos humanos na universidade.

Igreja Católica e Ditadura no Pará


















(Extraída do Relatório da CNV)

“(d) Detenções arbitrárias, sequestro e tortura de agentes de pastoral, leigos e clérigos

'(...) De igual forma, foram constrangedoras as detenções do bispo da Prelazia de Marabá (PA), Dom Alano Pena, e do bispo de Conceição do Araguaia, Dom Estevão Avelar, em 1976. Os dois foram detidos e interrogados por terem defendido posseiros da região, a mesma onde ocorrera a Guerrilha do Araguaia. 

Dom Estevão havia denunciado o uso de Napalm em ataques, que afetou a vida dos camponeses e ribeirinhos da região diretamente. Anteriormente, naquele ano, devido a conflitos agrários, vários posseiros na região haviam sido presos e torturados. 

Em um dos confrontos, dois policiais militares foram mortos. A repressão se acentuou. Os padres Florentino  Mabonie e Hilário Costa procuraram tranquilizar os posseiros e, em 24 de outubro de 1976, também foram presos e torturados. Hilário foi libertado em 8 de novembro de 1976, porém Maboni foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e foi transferido para uma prisão em Belém (PA), em 12 de novembro, onde ficou 27 dias incomunicável. 

Foi diante desses fatos que detiveram e interrogaram os bispos. Dom Estevão Avelar foi indiciado pelo assassinato dos policiais militares. (...)'.

Tabela 2 – Personalidades da Igreja Católica mortas ou desaparecidas:

Raimundo Ferreira Lima, o “Gringo”, lavrador sindicalista, agente da Comissão Pastoral da Terra, foi assassinado, em 29 de maio de 1980, em Conceição do Araguaia (PA), pelo pistoleiro José Antônio, contratado pela família do fazendeiro Fernando Leitão Diniz. Até o momento em que este texto foi produzido, sem julgamento. Os fatos ocorriam sob a proteção da Polícia Federal.

Irmã Adelaide Molinari, militante da Comissão Pastoral da Terra, assassinada em Eldorado dos Carajás (PA), 1985.I


Tabela 3: Clérigos e leigos expulsos e banidos:

Pe. Giuseppe Fontanella Atuava no Pará. Alegou-se falta de documentos. Expulso. 1977

Pe. Aristides Camiou Luta pela justiça agrária (PA). Expulso. 1981

Pe. François Gouriou Luta pela justiça agrária (PA). Expulso. 1981(...)"


Fonte: Comissão Nacional da Verdade - Relatório - Volume II - Textos Temáticos. Texto 4: Violações de direitos humanos nas igrejas cristãs.

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

A UDR e o terrorismo patronal na redemocratização.





















(Extraído do Relatório da CNV)

"(...) C) Terrorismo patronal na redemocratização: a União Democrática Ruralista

No período de 1985 a 1988, houve um aumento do número de mortes no campo em alguns estados. Ostentação da violência dos proprietários durante votação da reforma agrária na Constituinte de 1988. Agentes civis armados, protegidos ou “autorizados” pelo Estado: criação da UDR. 

Importante apontar que o governo federal, no processo de reconquista da democracia no Brasil, autorizou ou no mínimo consentiu com a formação de um grupo armado, com o objetivo explícito de extermínio de trabalhadores rurais, composto por fazendeiros de Goiás, sul do Pará e Bahia (verificar este último).

Ao final da ditadura militar, as entidades patronais rurais voltaram a disputar a hegemonia sobre a representação dos interesses das elites agrárias. O Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), lançado em 1985, ano inicial do mandato do presidente José Sarney, primeiro civil a ocupar o cargo após 20 anos de ditadura civil-militar, catalisou as disputas entre essas entidades. Como consequência, uma nova organização das elites agrárias tomou a frente no cenário nacional: a União Democrática Ruralista (UDR).

Liderada pelo médico Ronaldo Caiado, de tradicional família de fazendeiros e políticos de Goiás, e pelo pecuarista Plínio Junqueira Júnior, a UDR foi criada nesse estado a partir da movimentação dos grandes proprietários da região em oposição ao PNRA. Tinham como objetivo inicial prestar auxílio legal a seus associados para evitar a desapropriação de seus imóveis, pela nova legislação. 

No entanto, a versão divulgada pelos movimentos sociais de trabalhadores rurais dá conta de atividades muito distintas. Eles denunciam o envolvimento de seus sócios com “compra de armas e a formação de milícias privadas para enfrentar, violentamente, as ‘invasões’ de terra”,108 estratégia adotada pelos trabalhadores rurais após a formação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST).

Rapidamente a UDR espalhou-se por diversas regiões do país. Contava com uma aguerrida militância que, sob a liderança de Ronaldo Caiado, organizou manifestações como marchas e ocupações de fazendas visadas por trabalhadores sem- terra. Seus quadros atuaram firmemente durante a Assembleia Nacional Constituinte.

Todas essas ações atraíram a atenção da mídia. Em 1989, Ronaldo Caiado chegou a disputar com candidatos de extensa participação política, como Mário Covas e Ulysses Guimarães, as primeiras eleições diretas para a presidência da República. Entre esses candidatos, estava Leonel Brizola, um dos mais radicais defensores da reforma agrária, durante o governo João Goulart. Passados 25 anos, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e a efetivação de uma justiça social permaneciam como promessa irrealizada na pauta política do dia (...)"


Fonte: Fonte: Relatório - Volume II - Textos Temáticos. Texto 3: Violação dos direitos humanos dos camponeses.

Amazônia e Grandes Projetos da Ditadura Militar.



















(Extraído do Relatório da CNV)

(...) 11. Acre e Amazônia: “Os povos da floresta”

A expressão “povos da floresta” designa os habitantes tradicionais da Floresta Amazônica, cujo sustento se baseia na extração de produtos como a borracha, a castanha, a batata, óleos vegetais etc., e que enfrentaram conflitos diversos em função dos projetos de ocupação da Amazônia dos governos federais ao longo do século XX, de Getúlio Vargas até os militares – como o caso do Plano de Valorização da Amazônia. 

A Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) foi criada em 1966, dois anos após o golpe civil-militar de 1964, para incentivar atividades lucrativas como a pecuária, além de promover com incentivos fiscais os investimentos de capital nacional, estrangeiro e de ação.106 O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que foi fundado em 1969, agiu em parceria com a Sudam na supervisão da execução de projetos, nos programas de infraestrutura, na liberação de recursos por meio do Banco da Amazônia S.A. (Basa), no estímulo à pecuária, entre outros. 

Por fim, o Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins (GETAT) foi criado em 1980, com a finalidade de coordenar, promover e executar as medidas necessárias à regularização fundiária no sudeste do Pará, norte de Goiás e oeste do Maranhão, nas áreas de atuação da Coordenadoria Especial do Araguaia-Tocantis.107

A despeito de suas atribuições, o grupo executivo foi acusado de privilegiar a posse de grandes fazendeiros militares e civis na região.


O Plano de Integração Nacional (PIN), anunciado em 1970 pelo general Emílio Garrastazu Médici, previa a abertura de estradas ligando as regiões centrais do Brasil à região amazônica, e esta ao Nordeste – o projeto de “terra sem homens para homens sem-terra” –, tentativa também de reduzir a tensão no campo em áreas marcadas pelo conflito por terras. 

A Transamazônica, a Cuiabá-Santarém e a BR 364, porém, trouxeram mudanças irreparáveis aos povos já instalados naquela região. Os anos da ditadura militar testemunharam consequências arrasadoras aos povos da floresta, que sofreram a violência e o desmatamento como a outra face do modelo de desenvolvimento e integração levado a cabo pelos militares. A reação dos “povos da floresta” foi duramente reprimida pelos militares, e enfrentada com extrema violência pelos capangas dos novos empresários e fazendeiros ocupantes daquelas terras (...)".

Fonte: Fonte: Fonte: Relatório - Volume II - Textos Temáticos. Texto 3: Violação dos direitos humanos dos camponeses.

terça-feira, 16 de dezembro de 2014

PM do Pará é responsável pelo Massacre na Ponte de Marabá (1987), segundo Relatório da CNV.





















3) Mortes e desaparecimentos forçados

"(...) Relativamente a massacres, o caso que envolveu o maior número de vítimas fatais foi o de Serra Pelada, no Pará, datado de 29 de dezembro de 1987, quando ocorreram violências seriais perpetradas pela Polícia Militar do Estado, atingindo homens, mulheres e crianças. O resultado foi grande número de mortes e desaparecimentos naquela região mineradora.100

Serra Pelada era explorada por uma associação de empresas de capital nacional e estrangeiro.
Até hoje não existe consenso sobre o número de vítimas do massacre. Predomina, contudo, o entendimento de que a operação policial realizada na região provocou 79 desaparecimentos e dez mortes de trabalhadores e seus familiares.101 (...)"

100 – Ricardo Kotscho, em seu livro-reportagem Serra Pelada – uma ferida aberta na selva (São Paulo: Editora Brasiliense, 1984), registrou depoimento do major Curió por meio do qual esse agente da ditadura fornecera as seguintes informações sobre os grupos acionários que estavam por trás do empreendimento no Pará, a empreitada AGM na mineração em Serra Pelada:

“Foi constituída uma sigla chamada ‘A.G.M.’ O ‘A’ era de Atlântica Boa Vista (grupo Bradesco); e o ‘G’ de Globo (grupo Roberto Marinho) e o ‘M’ de Monteiro Aranha. Eles constituíram uma firma chamada ‘Mineração e Participação’. Essa firma tinha como diretores executivos o sr. Eike Batista, que é filho do sr. Eliezer Batista (presidente da Companhia Vale do Rio Doce, que detém o direito de lavra e defende a mecanização) e Antonio Dias Leite Júnior, conhecido por ‘Toninho’, filho do ex-ministro das Minas e Energia, Antonio Dias Leite”. As firmas multinacionais que estavam por trás do empreendimento, segundo depoimento registrado por Kotscho, “eram a British Petroleum e a Anglo American Corportaion” (Kotscho, 1984, p. 85).


101 – KOTSCHO, Ricardo. Serra Pelada – uma ferida aberta na selva. São Paulo: Brasiliense, 1984.

Comissão Nacional da Verdade - Relatório - Volume II - Textos Temáticos - D
ezembro de 2014/2 - Violações de Direitos Humanos dos Trabalhadores/

Relatório da CNV indica que policiais militares do Pará foram perseguidos na Ditadura.














A) Os militares e a democracia: 1946 – 1964

3. Os militares perseguidos na defesa da legalidade democrática

“(...) Pouco tempo depois, eclodiriam duas revoltas capitaneadas por oficiais da extrema direita da Aeronáutica, a de Jacareacanga, em 10 de fevereiro de 1956, e a de Aragarças, em 2 de dezembro de 1959. A articulação contrária a esses golpistas teve a presença de muitos oficiais legalistas, como o então coronel Francisco Teixeira, cassado em 1964, ativo militante na causa dos militares perseguidos à frente da Associação Democrática e Nacionalista dos Militares (ADNAM).

4. Perseguição nas Polícias Militares

Após o golpe civil-militar de 1964, oficiais e praças das forças policiais estaduais foram perseguidos e, assim como diversos quadros do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, postos sob vigilância, fosse em seus ambientes de trabalho, fosse em seus lares e círculos de amizade ou parentesco. Nessa situação temos o registro de mais de 200 nomes.75 Um número significativo de policiais militares foi vítima de expulsão ou transferência para a reserva, sob a alegação de estarem praticando atos de subversão da ordem política e social.

“(...)Em relação aos outros estados foram encontrados, nos registros mencionados, nomes de policiais vinculados à Polícia Militar do Paraná,80 do Pará81 e de Goiás82 que haviam sido demitidos ou colocados na reserva.

No Pará  5 militares foram perseguidos, sendo 3 oficiais e 2 praças.

81 – Ministério do Exército. Decreto Oficial no  159 de 21/8/1969, fl. 7.100-7.101 (Demissão).


Fonte: Comissão Nacional da Verdade - Relatório - Volume II - Textos Temáticos - Dezembro de 2014/ 1 – Violações de Direitos Humanos no Meio Militar